Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve com transparência e clareza como a Receita de Vovó Ervas Medicinais coleta, utiliza, armazena, compartilha e descarta as informações pessoais de seus clientes, usuários e visitantes ao interagirem com a nossa loja virtual (https://receitadevovoem.com).

Adotamos os princípios da Minimização de Dados (Data Minimization), da Privacidade por Padrão (Privacy by Default) e da Privacidade desde a Concepção (Privacy by Design), tratando estritamente as informações necessárias para as finalidades legítimas do nosso negócio.

2. Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador do tratamento de seus dados é:

3. Dados que Podem Ser Tratados

Tratamos unicamente categorias de dados compatíveis com a operação da nossa loja virtual e o relacionamento com o cliente:

• Dados de identificação e contato: Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp;
• Dados fiscais e de entrega: Endereço completo para remessa de pedidos e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), indispensável para emissão de nota fiscal e cumprimento da legislação tributária brasileira;
• Dados de conta e autenticação: Credenciais de login (armazenadas com criptografia irreversível) e registros de consentimento aceitos;
• Histórico de compras e fidelidade: Pedidos realizados, itens adquiridos e pontuação acumulada em programas de fidelidade.

4. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos os dados informados ativamente por você no momento de:

• Criar uma conta ou atualizar o perfil;
• Finalizar o pedido no carrinho de compras (checkout);
• Assinar a nossa newsletter de sabedoria ancestral;
• Interagir com o canal de atendimento ou preencher formulários de solicitação de privacidade.

5. Dados Técnicos

Quando você acessa o site, nossos servidores podem registrar dados técnicos de conexão estritamente necessários para segurança operacional e combate a fraudes, tais como: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e registros de data e hora de requisição (logs de acesso em conformidade com o Art. 15 do Marco Civil da Internet).

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Adotamos uma abordagem ética e transparente em relação a cookies:

7. Finalidades do Tratamento

Os dados tratados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Processar, faturar e entregar os produtos adquiridos em nossa loja;
• Emitir notas fiscais e atender exigências legais dos órgãos fiscais competentes;
• Comunicar o andamento da entrega e atualizações do pedido;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das contas e das operações;
• Atender solicitações de suporte e direitos dos titulares com base na LGPD;
• Enviar comunicações sobre novos blends ou conteúdos botânicos caso o usuário tenha optado ativamente por recebê-los (com opção simples de descadastro a qualquer momento).

8. Bases Legais Aplicáveis (LGPD Art. 7º)

Todo tratamento de dados na plataforma possui respaldo em base legal expressa:

9. Integração com Terceiros

Compartilhamos dados exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a prestação do serviço:

• Intermediadores de Pagamento: Mercado Pago, responsável pelo processamento seguro de pagamentos por cartão ou PIX em ambiente com certificação PCI-DSS (os dados do cartão não passam nem ficam armazenados em nossos servidores);
• Empresas de Logística e Frete: Correios e transportadoras parceiras, exclusivamente com nome, endereço de entrega e telefone para viabilizar a entrega física;
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem e envio de e-mails transacionais contratados sob cláusulas rigorosas de confidencialidade e segurança.

10. Meta / Facebook / Instagram

A Receita de Vovó poderá utilizar APIs e mecanismos oficiais disponibilizados pela Meta Platforms, Inc. para conectar a conta profissional do Instagram (@receitadevovoem) às funcionalidades operacionais oferecidas pela plataforma.

O acesso é limitado estritamente às permissões concedidas e necessárias às funcionalidades efetivamente utilizadas:

11. Publicação de Conteúdo

As publicações automáticas ou programadas para a conta profissional do Instagram ocorrem mediante autorização prévia da equipe e respeitam as Diretrizes da Comunidade da Meta e as políticas técnicas da API oficial.

12. Tokens e Credenciais

Em nenhuma hipótese credenciais confidenciais (tais como App Secret, Client Secret ou Access Tokens de serviços externos) são expostas em código frontend, repositórios públicos, URLs ou logs do sistema.

Todas as chaves de integração são salvas no ambiente restrito do servidor backend com acesso controlado.

13. Compartilhamento de Dados

A Receita de Vovó não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre unicamente nos termos descritos nesta política (meios de pagamento, transportadoras) ou em razão de estrita ordem judicial de autoridade competente.

14. Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com banco de dados protegido, conexões encriptadas e salvaguardas periódicas de backup. Dados sensíveis de cadastro (como CPF e telefone) são armazenados em conformidade com rotinas de proteção e criptografia em repouso.

15. Retenção

Conservamos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atendimento de prazos prescricionais legais. Por exemplo, dados relativos a transações de compra e faturamento são mantidos pelo prazo quinquenal legalmente estabelecido pelo Código Tributário Nacional e Código de Defesa do Consumidor.

16. Segurança

Implementamos medidas administrativas, organizacionais e técnicas destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito:

• Transmissão sob certificado digital SSL/TLS (HTTPS);
• Criptografia de senhas com algoritmo de hash seguro (Bcrypt);
• Proteção contra tentativas de força bruta (rate limiting);
• Tratamento seguro e mascaramento de dados sensíveis na camada de persistência.

17. Direitos dos Titulares (LGPD Art. 18)

Você, como titular de dados pessoais, tem o direito de requerer a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso facilitado aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

18. Revogação de Integrações

Caso você tenha vinculado alguma conta externa (Google, Instagram), você pode revogar a autorização a qualquer momento através das configurações da sua conta na plataforma externa ou solicitando através do nosso formulário de desvinculação.

19. Exclusão de Dados

Para solicitar a exclusão de seus dados, criamos uma página dedicada e um formulário seguro acessível em:

Você também pode encaminhar seu pedido por e-mail diretamente para receitadevovo.em@gmail.com.

20. Crianças e Adolescentes

A nossa loja e serviços são direcionados a pessoas civilmente capazes e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem a devida representação ou assistência legal.

21. Alterações da Política

Podemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando constante aprimoramento de nossos procedimentos e atendimento às exigências regulatórias. Recomendamos a consulta periódica deste documento.