Termos de Uso

1. Apresentação

Seja bem-vindo(a) à plataforma Receita de Vovó Ervas Medicinais(“Receita de Vovó”, “Plataforma” ou “nós”). Ao acessar, cadastrar-se ou realizar compras em nosso site (https://receitadevovoem.com), você (“Usuário” ou “Cliente”) concorda integralmente com as disposições estabelecidas nestes Termos de Uso e em nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer cláusula ou condição aqui disposta, solicitamos que não continue a utilização dos nossos serviços nem conclua cadastros ou aquisições.

2. Identificação da Empresa

A plataforma é gerida e mantida pela pessoa jurídica legalmente constituída:

3. Serviços Oferecidos

A Receita de Vovó atua no segmento de bem-estar natural, oferecendo:

• Comércio eletrônico de ervas medicinais, chás naturais, blends botânicos, kits e acessórios artesanais;
• Conteúdo educativo e artigos informativos sobre sabedoria ancestral e cuidados com plantas medicinais;
• Programas de fidelidade e benefícios voltados à comunidade de bem-estar;
• Ferramentas interativas de suporte contextual para orientação de rituais e uso complementar de ervas.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para efetuar compras ou usufruir de determinados recursos, o Usuário poderá criar uma conta de acesso. Ao fazê-lo, o Usuário declara:

• Possuir capacidade civil plena para contratar nos termos da legislação brasileira vigente;
• Fornecer dados cadastrais verídicos, completos e atualizados (nome, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço de entrega e CPF);
• Manter o sigilo estrito de sua senha e de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável pelas operações realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Receita de Vovó sobre qualquer suspeita de acesso indevido ou quebra de segurança através de receitadevovo.em@gmail.com.

5. Uso Adequado da Plataforma

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
• Tentar violar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa, injetar códigos maliciosos ou desestabilizar os servidores;
• Coletar dados ou informações de outros usuários sem autorização prévia por escrito;
• Praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento da loja, os sistemas de estoque ou a integridade dos serviços oferecidos.

6. Integrações com Terceiros

Determinadas funcionalidades da plataforma dependem da integração técnica com serviços externos confiáveis, tais como processadores de pagamento (ex.: Mercado Pago), operadoras de transporte e serviços de autenticação.

A Receita de Vovó não é responsável pela disponibilidade contínua, termos de uso próprios ou práticas operacionais exclusivas dos provedores terceiros, aplicando as melhores práticas de segurança na troca técnica de dados estritamente necessários.

7. Integração com Meta / Instagram

A Receita de Vovó poderá utilizar as APIs oficiais disponibilizadas pela Meta Platforms, Inc. para conectar a conta profissional do Instagram (@receitadevovoem) ao nosso ambiente operacional.

A finalidade dessa integração é estritamente operacional: permitir a gestão, preparação e publicação autorizada de conteúdos, imagens e receitas no feed da referida conta profissional.

8. Autorizações

Ao utilizar os recursos integrados das redes sociais ou vincular credenciais autorizadas, o Usuário expressamente autoriza a aplicação a realizar as chamadas de API estritamente pactuadas para a finalidade pretendida, respeitando o princípio do menor privilégio (least privilege).

9. Conteúdo Publicado

Todo o conteúdo divulgado nos canais oficiais da Receita de Vovó (incluindo imagens, textos, receitas, orientações e postagens nas redes sociais) é desenvolvido com zelo e respeito à tradição fitoterápica. Comentários ou avaliações enviados por usuários passam por moderação prévia para assegurar um ambiente respeitoso e acolhedor.

10. Propriedade Intelectual

Todos os elementos visuais, código-fonte, marcas, logotipos, ilustrações, formulações de blends e conteúdos textuais presentes na plataforma são de titularidade de 68.705.802 YOHANA SANTOS DE OLIVEIRA GUSMAO ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais do Brasil (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É terminantemente vedada a reprodução, cópia, distribuição ou comercialização de qualquer material sem consentimento formal prévio.

11. Segurança

Adotamos salvaguardas técnicas robustas, incluindo comunicação criptografada via HTTPS/TLS, armazenamento seguro de chaves e segredos em variáveis de ambiente restritas no backend, encriptação em repouso de dados sensíveis e controle de taxa contra ataques automatizados (rate limiting).

Lembrete de Segurança: A equipe da Receita de Vovó jamais solicitará sua senha, código de verificação ou tokens de acesso via e-mail ou mensagens diretas.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para entender quais dados são coletados, suas finalidades e como exercitar seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Exclusão de Dados

O titular poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais cadastrais ou a revogação de integrações a qualquer momento, diretamente pela página de Exclusão de Dados ou pelo e-mail receitadevovo.em@gmail.com.

Ressaltamos que determinados dados fiscais, de transações financeiras e de faturamento poderão ser conservados pelo prazo determinado pela legislação tributária e civil brasileira, conforme ressalva expressa da LGPD (Art. 16, I).

14. Disponibilidade dos Serviços

Empenhamos esforços contínuos para manter a plataforma estável e acessível 24 horas por dia. Contudo, intervenções técnicas, manutenções programadas, instabilidades em operadoras de telecomunicação ou em serviços de terceiros podem provocar interrupções pontuais.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir evoluções regulatórias, novas integrações ou melhorias na plataforma. A versão atualizada exibirá sempre a data da última modificação e entrará em vigor a partir da data de sua publicação nesta página.

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados segundo o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.